Credenciamento de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção completa um ano em Itapevi PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Seg, 13 de Setembro de 2010 11:33

 

A Prefeitura de Itapevi, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMUTRAN), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, iniciou em setembro de 2009, a emissão do documento para identificar os veículos que transportam pessoas idosas ou portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. A cidade de Itapevi, ao emitir essas credenciais, colocou em prática as Resoluções 303 e 304, determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentam as vagas de estacionamento de veículos destinadas para o  uso exclusivo destas pessoas.
Em Itapevi, no período de um ano, já foram credenciadas, gratuitamente, 58 pessoas com deficiência de locomoção e 156 idosos. “Nosso prazo para se adequar e cumprir as medidas era até dezembro de 2009. No entanto, nos adequamos antes para proporcionar ao munícipe maior comodidade e fazer com que ele usufruísse dos benefícios da Lei o mais rápido possível”, afirma a prefeita Dra. Ruth Banholzer.
As credenciais têm validade em todo território nacional e devem ser usadas no painel do veículo ou em local de fácil visibilidade para conferência do Agente de Trânsito. Segundo informações da Secretaria Municipal de Segurança, o titular da credencial não precisa ser o condutor do veículo, mas ela é de uso individual, e em caso de irregularidades, como por exemplo, se for constatada que a vaga não foi utilizada pelo credenciado, o documento poderá ser suspenso.
“Quem infringir a norma, ou seja, fazer uso indevido das vagas, o código de trânsito prevê ainda, multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo”, explica o diretor do DEMUTRAN, Adilson Rocha.
As credenciais são emitidas na hora, na própria sede do DEMUTRAN, que está localizada na rua Joaquim Mendes de Moraes, 03 – Jardim Christianópolis. Para se credenciar, os idosos com mais de 60 anos devem apresentar RG e comprovante de residência. As pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, além destes documentos, devem apresentar ainda um laudo médico.